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Piracicaba (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 2 anos

Atenuante genérica ou inominada do artigo 66 do Código Penal.

Horlan Mota · há 2 anos

Brilhante advogado. Gratidão por compartilhar.

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Recomendações

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Modelo · há 2 anos

Acordo de não persecução penal. Caso envolvendo réu preso com penas no limite do art. 28-A do CPP.

AO JUÍZO DA VARA CRIME - DA SUA COMARCA PROCESSO Nº APOrd XXXXX-21.2029.8.05.0121 MAGO DA KIXABA , já qualificado nos autos do processo em destaque, por intermédio de seu bastante advogado, vem...

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Comentário · há 2 anos

Atenuante genérica ou inominada do artigo 66 do Código Penal.

Horlan Mota · há 2 anos

Generosidade sua Nobre Colega. Satisfação pela sua atenção.

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OAB - Seccional Bahia

Notícia · há 11 anos

Conselheiro Fabiano Pimentel lança livro neste sábado

O conselheiro da OAB-BA e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Fabiano Pimentel, lança, neste sábado (17/10), às...

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